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João Vairinhos, já pode voltar a correr em provas oficiais da FPAK
Publicado em: 2016-05-23  Modalidade: Karting
Finalmente fez-se justiça! João Vairinhos alcançou a sua mais importante vitória. Um triunfo significativamente superior a todos aqueles que alguma vez poderá alcançar na sua carreira desportiva no karting. O jovem piloto vai poder competir e voltar a disputar, como piloto federado, as provas oficiais do Campeonato Nacional.

Esta situação estava-lhe negada pelo Tribunal de Família e Menores da Amadora na sequência de uma disputa parental. No recurso então interposto pelo pai para o Tribunal da Relação solicitando que o jovem fosse ouvido a este respeito a proibição manteve-se com o caricato de terem sido as provas federadas o alvo principal alegando perigosidade, situação que, na altura, foi motivo de uma tomada de posição da FPAK.

Uma situação que foi agora revertida por via do enorme profissionalismo dos advogados Dr. Diogo Barreiros e Dr.ª Isabel Seatra Camelo da sociedade de advogados Barreiros & Associados, que aconselharam o João a tomar a iniciativa processual.

Com efeito, após a entrada em vigor da Lei 141/2015 de 8 de Setembro ( Regime Geral do Processo Tutelar Cível), a iniciativa processual cabe, também, nos termos do art. 17º, à criança com idade superior a 12 anos. A Lei dispõe ainda que é obrigatória a nomeação de advogado à criança quando os interesses do menor e de algum dos progenitores sejam conflituantes e ainda quando a criança com maturidade adequada o solicitar ao tribunal.

Numa estreita colaboração do João com o Dr. Diogo Barreiros e a Drª Isabel Seatra Camelo, da Barreiros & Associados foi então instruído este novo processo.Fica também o agradecimento e reconhecimento especial à Drª Ana Rita Barroca, advogada oficiosa nomeada para representar os interesses do menor na conferência de pais, que decorreu no tribunal de família e menores da Amadora.

Termina assim um caso, que ficará para a história na medida em que João Vairinhos, foi o primeiro menor em Portugal a ser requerente de um Processo contra os pais, que foi defendido por um advogado.

João Vairinhos, começou a andar de kart em 2008, quando tinha apenas 5 anos. Em 2012 iniciou-se no Karting de Competição, por ter sido o grande vencedor de um concurso de captação de “Jovens Talentos” para a modalidade organizado pelo Jornal Autosport e pela Escola de Karting do Oeste.



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